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date: 2003-09-24T21:21:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 697 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Liberdade provisória
  - Crime hediondo
  - Relaxamento da prisão
draft: false
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A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.