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date: 2003-09-24T21:22:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 696 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Suspensão condicional do processo
  - Promotor de Justiça
  - Procurador-Geral de Justiça
draft: false
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Reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.