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date: 2003-09-24T21:26:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 692 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Habeas corpus
  - Extradição
  - Omissão de relator
draft: false
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Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.