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date: 2003-09-24T21:26:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 691 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Habeas corpus
  - Decisão do relator
  - Medida liminar
draft: false
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Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.