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date: 2003-09-24T22:46:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 667 do STF
categorias: Público
ramos: Constitucional
classes: Súmula
topicos:
  - Garantia constitucional
  - Taxa judiciária
  - Valor da causa
draft: false
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Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.