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date: 2003-09-24T15:44:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 666 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Contribuição confederativa
  - Filiado
  - Sindicato
draft: false
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A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.