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date: 2003-09-24T15:45:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 664 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - IOF
  - Saque
  - Caderneta de poupança
draft: false
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É inconstitucional o inciso V do art. 1º da Lei 8.033/90, que instituiu a incidência do imposto nas operações de crédito, câmbio e seguros - IOF sobre saques efetuados em caderneta de poupança.