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date: 2003-09-24T15:50:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 659 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - COFINS
  - PIS
  - FINSOCIAL
draft: false
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É legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.