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date: 2003-09-24T15:53:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 657 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Imunidade
  - Filmes
  - Papéis fotográficos
draft: false
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A imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.