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date: 2003-09-24T16:00:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 650 do STF
categorias: Público
ramos: Administrativo
classes: Súmula
topicos:
  - Aldeamentos
  - Indígenas
draft: false
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Os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.