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date: 1984-10-17T15:49:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 606 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Habeas corpus originário
  - Tribunal Pleno
draft: false
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Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.