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date: 1984-10-17T15:55:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 604 do STF
categorias: Criminal
ramos: Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Prescrição
  - Pena em concreto
  - Pretensão executória
  - Pena privativa de liberdade
draft: false
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A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade.