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date: 1976-12-15T16:15:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 596 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Taxa de juros
  - Encargos
  - Sistema Financeiro Nacional
draft: false
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As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional.