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date: 1976-12-15T16:20:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 591 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Imunidade tributária
  - Isenção tributária
  - IPI
  - Comprador
  - Produtor
draft: false
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A imunidade ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.