---
date: 1976-12-15T16:21:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 590 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - ITCMD
  - Saldo credor
  - Promessa de compra e venda
  - Abertura da sucessão
  - Promitente vendedor
draft: false
---
Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.