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date: 1976-12-15T16:22:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 588 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - ISS
  - Depósito
  - Comissão
  - Taxa de desconto
  - Estabelecimento bancário
draft: false
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O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.