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date: 1963-12-13T10:19:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 58 do STF
categorias: Público
ramos: Administrativo
classes: Súmula
topicos:
  - Ensino superior
  - Aprovação
draft: false
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É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.