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date: 1976-12-15T16:31:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 579 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Cal
  - ICMS
draft: false
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A cal virgem e a hidratada estão sujeitas ao imposto de circulação de mercadorias.