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date: 1976-12-15T17:11:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 568 do STF
categorias: Público
ramos: Constitucional
classes: Súmula
topicos:
  - Identificação criminal
  - Constrangimento ilegal
draft: false
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A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente.