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date: 1963-12-13T10:30:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 56 do STF
categorias: Público
ramos: Militar
classes: Súmula
topicos:
  - Militar reformado
  - Pena disciplinar
draft: false
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Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar.