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date: 1963-12-13T10:31:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 54 do STF
categorias: Público
ramos: Militar
classes: Súmula
topicos:
  - Reserva ativa
  - Magistério militar
draft: false
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A reserva ativa do magistério militar não confere vantagens vinculadas à efetiva passagem para a inatividade.