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date: 1969-12-03T08:57:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 536 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Imunidade tributária
  - ICMS
  - Produtos industrializados
  - Exportação
draft: false
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São objetivamente imunes ao impôsto sôbre circulação de mercadorias os produtos industrializados, em geral, destinados à exportação, além de outros, com a mesma destinação, cuja isenção a lei determinar.