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date: 1969-12-03T08:58:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 535 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Importação
  - Combustíveis
draft: false
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Na importação, a granel, de combustíveis líquidos é admíssivel a diferença de pêso, para mais, até 4%, motivada pelas variações previstas no Decreto-lei nº 1.028, de 4-1-1939, art. 1º.