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date: 1969-12-03T09:04:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 529 do STF
categorias: Privado
ramos: Trabalho
classes: Súmula
topicos:
  - Responsabilidade do empregador
  - Indenização
  - Acidente do trabalho
draft: false
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Subsiste a responsabilidade do empregador pela indenização decorrente de acidente do trabalho, quando o segurador, por haver entrado em liquidação, ou por outro motivo, não se encontrar em condições financeiras, de efetuar, na forma da lei, o pagamento que o seguro obrigatório visava garantir.