---
date: 1969-12-03T09:12:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 523 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Falta de defesa
  - Nulidade absoluta
  - Prova do prejuízo
draft: false
---
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.