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date: 1963-12-13T10:32:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 52 do STF
categorias: Público
ramos: Militar
classes: Súmula
topicos:
  - Promoção de militar
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A promoção de militar, vinculada à inatividade, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro.