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date: 1969-12-03T09:34:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 504 do STF
categorias: Público
ramos: Processo Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Competência da Justiça Federal
  - Contrato de seguro marítimo
draft: false
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Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em contrato de seguro marítimo.