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date: 1969-12-03T09:36:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 501 do STF
categorias: Público
ramos: Processo do Trabalho
classes: Súmula
topicos:
  - Competência da Justiça Comum
  - Acidente do trabalho
  - União
  - Autarquia
  - Empresa pública
  - Sociedade de economia mista
draft: false
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Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, emprêsas públicas ou sociedades de economia mista.