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date: 1969-12-03T09:43:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 494 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Ação anulatória
  - Venda de ascendente a descendente
  - Prescrição vintenária
draft: false
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A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a Súmula nº 152.