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date: 1969-12-03T09:46:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 493 do STF
categorias: Público
ramos: Processo Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Valor da indenização
  - Prestações periódicas e sucessivas
  - IR
draft: false
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O valor da indenização, se consistente em prestações periódicas e sucessivas, compreenderá, para que se mantenha inalterável na sua fixação, parcelas compensatórias do impôsto de renda, incidente sôbre os juros do capital gravado ou caucionado, nos termos dos arts. 911 e 912 do Código de Processo Civil.