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date: 1969-12-03T09:55:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 490 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Pensão
  - Responsabilidade civil
  - Salário-mínimo
draft: false
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A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.