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date: 1969-12-03T10:05:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 480 do STF
categorias: Público
ramos: Administrativo
classes: Súmula
topicos:
  - Domínio da União
  - Terras ocupadas
  - Silvícolas
draft: false
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Pertencem ao domínio e administração da União, nos têrmos dos arts. 4º, IV e 186, da Constituição Federal de 1967, as terras ocupadas por silvícolas.