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date: 1964-10-01T10:18:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 470 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - ITCMD
  - Construção
  - Promessa de venda
draft: false
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O impôsto de transmissão "inter vivos" não incide sôbre a construção, ou parte dela, realizada, inequivocamente, pelo promitente comprador, mas sôbre o valor do que tiver sido construído antes da promessa de venda.