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date: 1964-10-01T11:57:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 455 do STF
categorias: Público
ramos: Processo Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Julgamento de constitucionalidade
  - Embargos infringentes
  - Matéria constitucional
draft: false
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Da decisão que se seguir ao julgamento de constitucionalidade pelo Tribunal Pleno, são inadmissíveis embargos infringentes quanto à matéria constitucional.