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date: 1964-06-01T13:36:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 436 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Isenção tributária
  - Cooperativa
  - Lei anterior
draft: false
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É válida a L. 4.093, de 24.10.959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior.