---
date: 1964-06-01T13:37:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 435 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - ITCMD
  - Transferência de ações
  - Sede
  - Companhia
draft: false
---
O impôsto de transmissão "causa mortis" pela transferência de ações é devido ao Estado em que tem sede a companhia.