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date: 1964-06-01T17:24:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 420 do STF
categorias: Público
ramos: Internacional
classes: Súmula
topicos:
  - Homologação de sentença estrangeira
  - Trânsito em julgado
  - Prova
draft: false
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Não se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado.