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date: 1964-06-01T17:28:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 415 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Servidão de trânsito
  - Servidão permanente
  - Proteção da posse
draft: false
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Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.