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date: 1964-06-01T17:29:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 414 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Visão direta da oblíqua
  - Terraço
  - Eirado
  - Varanda
draft: false
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Não se distingue a visão direta da oblíqua na proibição de abrir janela, ou fazer terraço, eirado, ou varanda, a menos de metro e meio do prédio de outrem.