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date: 1963-12-13T11:14:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 40 do STF
categorias: Público
ramos: Constitucional
classes: Súmula
topicos:
  - Elevação de entrância
  - Promoção
  - Juiz de Direito
  - Comarca
draft: false
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A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca.