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date: 1964-04-03T20:27:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 394 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Exercício funcional
  - Competência especial
  - Foro por prerrogativa de função
  - Ação penal
draft: false
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Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício. (Cancelada)