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date: 1964-04-03T20:50:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 384 do STF
categorias: Público
ramos: Administrativo
classes: Súmula
topicos:
  - Demissão de extranumerário
  - Serviço público federal
  - Estabilidade
  - Provimento efetivo
draft: false
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A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República.