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date: 1964-04-03T20:52:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 381 do STF
categorias: Privado
ramos: Internacional
classes: Súmula
topicos:
  - Homologação de sentença
  - Divórcio
  - Procuração
draft: false
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Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.