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date: 1964-04-03T20:53:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 380 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Sociedade de fato
  - Concubinos
  - Dissolução judicial
  - Partilha do patrimônio
draft: false
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Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esfôrço comum.