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date: 1964-04-03T20:54:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 379 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Acordo
  - Desquite
  - Renúncia
  - Alimentos
draft: false
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No acôrdo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais.