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date: 1964-04-03T09:05:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 376 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Locação
  - Renovação de locação
  - Registro de Títulos e Documentos
draft: false
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Na renovação de locação, regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, o prazo do nôvo contrato conta-se da transcrição da decisão exequenda no Registro de Títulos e Documentos; começa, porém, da terminação do contrato anterior, se esta tiver ocorrido antes do registro.