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date: 1964-04-03T09:07:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 375 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Renovação de locação
  - Direito comum
  - Lei do Inquilinato
  - Locação
draft: false
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Não renovada a locação regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, aplica-se o direito comum e não a legislação especial do inquilinato.