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date: 1964-04-03T09:08:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 374 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Construção
  - Autoridade pública
draft: false
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Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.