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date: 1963-12-13T09:11:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 370 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Ação renovatória de locação
  - Locação
  - Locatário
  - Prazo
  - Desocupação de imóvel
draft: false
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Julgada improcedente a ação renovatória da locação, terá o locatário, para desocupar o imóvel, o prazo de seis meses, acrescido de tantos meses quantos forem os anos da ocupação, até o limite total de dezoito meses.