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date: 1963-12-13T09:14:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 367 do STF
categorias: Público
ramos: Internacional
classes: Súmula
topicos:
  - Extradição
  - Liberdade
  - Extraditando
draft: false
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Concede-se liberdade ao extraditando que não fôr retirado do país no prazo do art. 16 do Decreto-lei. 394, de 28.4.38.